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Mercado GLP

6 de outubro de 2016


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Para se combater os problemas do setor revenda é necessário uma visualização/distinção clara das ações do mercado ilegal, ou das ações predatórias existente no setor. Para cada ação existe uma medida, e muitas vezes, o erro ocorre sem que a revenda saiba que esta cometendo um ato crime, como é o caso do uso dos agregados, transportadores ou terceirizados para veículos até 16 toneladas de carga.
Desde a publicação da RESOLUÇÃO ANP Nº 26, DE 27.5.2015 – DOU 29.5.2015, a entrega do gás de cozinha só é permitida através de empresas, revendas ou distribuidoras autorizadas pela ANP.
Dentro do conceito de empresas, seja revenda ou distribuidora, os responsáveis são os empregadores ou seus funcionários legalmente registrados (extensão da empresa). Portanto, as revendas que estão colocando o adesivo de sua empresa com autorização da ANP, fornecendo NFs para entrega do gás através de terceiros, estão gerando provas contra si mesmo pela pratica do abastecimento do mercado ilegal. Ato crime previsto na LEI N° 8.176, DE 8.2.1991 – DOU 13.2.1991, sob pena de detenção, variando de um a cinco anos e multa.

RESOLUÇÃO ANP Nº 26, DE 27.5.2015 – DOU 29.5.2015

Art. 13. Somente os distribuidores e revendedores de GLP, autorizados pela ANP, nos termos da Resolução ANP nº 15, de 18 de maio de 2005, e da Portaria ANP nº297, de 18 de novembro de 2003, respectivamente, ou outra que venha a substituí-las, podem realizar a entrega de recipientes transportáveis de GLP em domicílio de consumidores, em estabelecimentos comerciais e industriais para consumo próprio ou em outro revendedor autorizado pela ANP.


LOCAL E DATA DE ENVASAMENTO DOS BOTIJÕES

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Fiscais da ANP já olham a data e local do envasamento dos botijões em nossos pátios. Essa ação visa o combate a cargas roubadas e possíveis ações de sonegação fiscal. A ASMIRG-BR alerta a todos para o preenchimento do seu Mapa de Controle e Movimento Mensal – MCMM sempre que houver uma nova compra.

 

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