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Companhia Distribuidora ameaça revendas para fixar preço do gás de cozinha

10 de maio de 2017


Ao

Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE
Ministério de Minas e Energia – MME
Ministério Público

Ref.: Companhia Distribuidora ameaça revendas para fixar preço do gás de cozinha

A Associação Brasileira dos Revendedores de GLP, ASMIRG-BR, entidade nacional representativa da classe dos revendedores de GLP, inscrita CNPJ 08.930.250/0001-32, vem denunciar atuação de Companhia Distribuidora pela prática de cartel.

A ASMIRG-BR esclarece que ao receber uma denúncia, avaliamos quem é o denunciante, sua história de mercado e a coerência dos fatos dentro do contexto do mercado GLP. Como associação não temos poder de polícia, não podemos gerar provas, grampos, filmagens, como não podemos nos omitir a gravidade do fato denunciado. Outro aspecto de importância num mercado tão restrito como o setor do GLP, a garantia de não apresentar o denunciante, pois certamente, se já estão vivendo sob ameaças, após denúncia estarão sujeitos a abusos ainda maiores.

O tabelamento de preço é um ato crime, e ocorre que buscando driblar nossas Leis, estas Companhias Distribuidoras afirmam que não estão praticando cartel, e sim sugerindo o valor de venda, impondo ao revendedor que não cumprir suas “sugestões”, elevação no seu preço de compra do gás.

A prática de cartel configura ato ilícito administrativo punível pelo CADE, nos termos da Lei 12.529/2011, quanto crime, punível pela Lei 8.137/90, tais penalidades podem ser aplicadas cumulativamente.

Segundo o artigo 32 da Lei nº 12.529/2011 a prática de Cartel, implica a responsabilidade da empresa e a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores, solidariamente.

Fato recente também foi denunciado por um revendedor:
Revendedor denuncia cartel de gás em Manaus
Posted on 24 de março de 2017

 

Revendedor denuncia cartel de gás em Manaus

Após anúncio do aumento do preço do gás de cozinha para R$ 70, pela Federação das Empresas Revendedoras de Gás Liquefeito do Amazonas (Fegás), instituição que representa pouco mais de 150 empresas revendedoras autorizadas na capital amazonense, um integrante da Associação Brasileira de Entidades de Classe das Revendas de Gás LP (Abragás), que não quis … Continue lendoRevendedor denuncia cartel de gás em Manaus

A ASMIRG-BR chama atenção de nossas autoridades que nos leem em cópia para medidas que possam conter os inúmeros abusos que nossas revendas vivenciam em seu dia a dia, atos ilícitos como a pratica do cartel, o setor revenda de GLP vive seu pior momento, a própria Agencia Reguladora – ANP, ao publicar a Resolução ANP 51 de 30 de novembro de 2016, coloca o mercado vulnerável, sujeito a uma concentração ainda maior com seus critérios de revenda independente e vinculada.

Colocamo-nos a disposição para maiores esclarecimentos.

Cordialmente,

Alexandre José Borjaili
Presidente
Associação Brasileira dos Revendedores de GLP, ASMIRG-BR

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