Notícias

Carnaval não é feriado e empregador pode exigir expediente normal

22 de fevereiro de 2017


Principal festa popular do país, e considerada uma das maiores do mundo, carnaval não está na lista dos feriados nacionais

 

Todo ano é a mesma dúvida: Carnaval é ou não feriado? Apesar de ser considerada a maior festa popular e cultural do país, o Carnaval não faz parte dos calendários de feriados nacional. Neste período, grande parte das atividades (serviços, indústrias, comércio, bancos e outros) é suspensa.

Duvida? Basta dar uma olhada no site de algumas prefeituras. A data é tida como facultativa, e não feriado oficial. O Carnaval, aliás, é comemorado nos quatro dias que antecedem a Quarta-feira de Cinzas (início da Quaresma) e será celebrado este ano entre os dias 25 e 28 de fevereiro.

A Lei 9093/95 estabelece quais são os feriados nacionais e não inclui o Carnaval. Mas essa mesma lei permite que os municípios fixem feriados “de acordo com a tradição local”, em número não superior a quatro por ano”, explica o advogado trabalhista Sérgio Schwartsman, sócio do escritório Lopes da Silva Advogados.

Assim, nos municípios que o Carnaval não for feriado municipal definido em lei, os empregados têm de trabalhar normalmente, sem que deva ser concedida folga compensatória e sem que tenham que ser pagas horas extras.

Já para as cidades em que o Carnaval for feriado local, os empregados que trabalharem nestes dias deverão ter folga compensatória em outro dia da semana. Se isso não ocorrer, deverão receber as horas extras trabalhadas com o acréscimo de pelo menos 100%, ou mais, se isso estiver previsto na convenção coletiva da categoria desse trabalhador.

O sábado e domingo da festa são considerados dias normais. Já a segunda e terça, assim como a Quarta de Cinzas, podem ser ou não definidos como pontos facultativos. Ou seja, no caso de empresas, os dias de trabalho durante o Carnaval seguem o acordado entre os empregadores e funcionários.

Para o advogado Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga, sócio do Corrêa da Veiga Advogados, a não ser que haja leis estaduais ou municipais que estipulem que esse dia será de folga, fica a critério dos municípios e estados instituir ou não os dias do carnaval como feriados. No Rio de Janeiro, por exemplo, a terça-feira de Carnaval foi declarada feriado estadual por meio da Lei 5243/2008. “O carioca que trabalhar tem direito a receber hora extra, inclusive”, salientou.

Nos demais estados, cabe à empresa que decidir dispensar os funcionários a responsabilidade pelo pagamento de honorários e não pode descontar as horas não trabalhadas. Segundo Corrêa da Veiga, não havendo previsão em lei municipal ou estadual de que as mencionadas datas comemorativas são consideradas feriado, o trabalho nestes dias será permitido, podendo o empregador optar por:

– Exigir que o seu empregado trabalhe normalmente;

– Dispensar seu empregado do trabalho sem prejuízo da remuneração correspondente;

– Combinar com seu empregado para compensar esse dia que ele deixou de trabalhar com um domingo ou feriado que venha trabalhar posteriormente.

Evidentemente para saber exatamente qual (is) dia(s) é (são) feriado(s), é preciso analisar a legislação de cada município, pois estes podem estabelecer o feriado apenas na segunda-feira ou apenas na terça-feira ou em ambos e assim por diante.

http://painelacademico.uol.com.br/painel-academico/8520-carnaval-nao-e-feriado-e-empregador-pode-exigir-expediente-normal#

 

Compartilhamento
Share Button

Outras notícias

Proposta define critérios para reajuste de derivad... O deputado Beto Rosado (PP-RN) apresentou projeto de lei (PL 4995/16) que define critérios para o reajuste periódico de derivados de petróleo fornecid...
Microempreendedor individual, MEI não poderá exerc... Ministério da Fazenda/Comitê Gestor do Simples Nacional RESOLUÇÃO Nº 143, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 A partir 01/jan/2019 empresas com atividade Reve...
Petrobrás anuncia novo aumento gás de cozinha para... Em nota, companhias distribuidoras comunicaram um novo aumento do gás de cozinha previsto para 01/11/2016. (...) Prezado Parceiro Revendedor, Den...

Rua Manoel Passos, 430 - Santa Cruz
CEP 31150-470 - Belo Horizonte | MG

 

Copyright © 2016 - SIRTGAS.

Todos os direitos reservados.