Ao
Exmo. Presidente da República
Tribunal de Contas da União – TCU
Ministério Minas e Energia – MME
Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE
Secretaria Micro e Pequenas Empresas
Ministério da Fazenda
Ministério Público
Imprensa
Referência: Petrobras coloca em risco o abastecimento do gás de cozinha
Excelentíssimos Srs. (As),
A Associação Brasileira dos Revendedores de GLP, ASMIRG-BR, entidade nacional representativa da classe dos revendedores de GLP, inscrita CNPJ No 08.930.250/0001-32, vem, respeitosamente, perante a Vossas Excelências, solicitar providencias que venham combater abusos e colocam em risco o abastecimento do GLP.
Primeiro: Petrobrás atropela Governo Federal e se prepara para fim do subsídio do GLP
Aumento Gás de cozinha – Em 17/03/2017 fomos surpreendidos com nota da Petrobras anunciando novo aumento de 9,8% exclusivamente no gás de cozinha para uso residencial.
Segundo: Ingerência da Petrobras compromete também o abastecimento do gás de cozinha
Desde a publicação do aumento na Petrobras, nossas revendas dos Estados de Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e do Distrito Federal vem denunciando problemas de abastecimento. Algumas com seus pedidos reduzidos e outras ficaram sem gás de um dia para outro.
A ASMIRG-BR alerta V. Exas para esta instabilidade no setor que é grave, revendedores não sabem o dia de amanhã, hora aumentos abusivos, hora a Petrobras, num processo até então de rotina de manutenção, provoca pânico no setor, colocando em risco o abastecimento nacional. Poderíamos ainda citar que estas ações, sem nenhum cuidado com o abastecimento do mercado nacional vem provocando perdas, Companhias Distribuidoras estão tendo que usar de recursos de transferências do gás de outras regiões, elevando fretes e retardos no abastecimento, que a própria ANP, numa forma de transferir a responsabilidade da Petrobras, vem através de regulamentações exigindo um aumento de seus estoques, fatores que elevam custos e se tornam inviáveis em algumas regiões do Brasil.
O setor do gás de cozinha vem sofrendo grandes perdas, esquecido pelo Estado Brasileiro, sofre com duras ações do mercado ilegal e predatório, num setor essencial como o nosso, e por tratar de produto inflamável, os ilegais colocam em risco eminente toda a população brasileira. Além destes fatos, temos a Agencia Nacional do Petróleo – ANP, que se omite, que publicamente vem através de suas resoluções se mostrando indiferente ou incapaz de regular com segurança o mercado do GLP.
Oportunamente chamamos a atenção do Exmo Ministro das Minas e Energia, que vem se colocando determinado ao crescimento do mercado de combustíveis, como um investidor pode se sentir seguro em aplicar recursos numa realidade tão cheia de vícios e com a falta de comprometimento daqueles que deveriam garantir o abastecimento, a segurança e o livre comercio?
Colocamo-nos a disposição de V. Exas para maiores esclarecimentos.
Cordialmente,
Alexandre José Borjaili
Presidente
Associação Brasileira dos Revendedores de GLP, ASMIRG-BR