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Audiencia Publica na CME termina com pedido de abertura de Sub Comissão Parlamentar para discutir setor GLP

26 de maio de 2017


A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizou no último dia 24/05 Audiência Pública para discutir a realidade do setor revenda de GLP e o impacto ao consumidor brasileiro.

Dentre várias pautas sugeridas, a concentração do mercado GLP pode ser observada desde 2007, resultado de um mercado estável, sem uma disputa comercial entre os agentes, e neste contexto, a realidade no dia a dia do revendedor foi apresentado pela ASMIRG-BR.

O produto gás foi abertamente discutido, o botijão de gás contem o mesmo produto, todo GLP comercializado é produzido ou importado pela Petrobras, e as Companhias tem o papel do envaso, não havendo diferenciação do produto entre as marcas. O consumidor deve ter conhecimento que o produto é o mesmo para todas as Companhias Distribuidoras.

A questão dos valores praticados no mercado foi motivo de questionamento, como um botijão de gás de 13 Kg comercializado pela Petrobras por R$ 13,11 consegue chegar ao consumidor em até R$ 80,00 ( em consulta a pesquisa de preços da ANP, o valor hoje chega ao consumidor em até R$ 105,00*).

De acordo com Deputados presentes nesta audiência, o fato das Distribuidoras atuarem no mercado competindo com as revendas foi motivo de preocupação e viu-se a necessidade de avaliar melhor esta questão.

A concentração do mercado, o que faz com que não haja motivação de novos agentes (distribuidores) foi apresentada pela limitação de não poder envasar de botijões de outras marcas, sugerindo que a ANP, reveja esta limitação a exemplo de outros países.

A Resolução ANP 51 que trata do setor revenda e cuidados com manuseio e comercio do gás de cozinha, de imediato foi colocado pela sua Superintendente que estava suspensa, e que uma nova consulta pública será realizada diante as inúmeras denuncias apresentadas.

Num cenário de contraditórios, incertezas, o Exmo Deputado Domingos Sávio sugeriu aos Deputados presentes a abertura de uma Sub Comissão Parlamentar para discutir o setor GLP, se houver necessidade de se lançar um botijão universal, livre de vícios e com segurança a população, certamente a CME é a mais apropriada para esta discussão, e ainda viu-se a necessidade de um acompanhamento deste processo para revisão da Resolução ANP 51 de 30/12/16, visando sempre o consumidor brasileiro.

 

* Síntese dos Preços Praticados – MATO GROSSO – Resumo I – GLP R$/13kg
Período : de 14/05/2017 a 20/05/2017
Fonte www.anp.gov.br em 26/05/2017 as 15:00

ANP suspende Resolução 51 e justifica sua defesa no conceito de marca do gás de cozinha em: http://www.asmirg.com.br/noticias/2017/05/anp-suspende-resolucao-anp-51-de-301116/

Deputado Domingos Savio sugere abertura Sub Comissão Parlamentar para GLP – https://www.youtube.com/watch?v=tn7Gy8KdJ-Y&feature=youtu.be

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