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Comunicado ASMIRG-BR – disparidade preços Gás de Cozinha

21 de agosto de 2017


A Associação Brasileira dos Revendedores de GLP, ASMIRG-BR, entidade nacional representativa do setor revenda GLP, vem a V. Sas informar e alertar sobre as variações dos preços praticados no mercado nacional do botijão de gás de cozinha, e dos riscos que podem comprometer a segurança dos nossos consumidores.

Variação de preços do GLP

De acordo com dados da ANP(1), as revendas do tradicional botijão de gás de cozinha, tem como valor de compra do botijão de 13 Kg de R$ 28,52 até R$ 65,00. Esta variação se contrapõe ao preço, quase fixo, de compra das Companhias Distribuidoras. A ANP informa um valor de compra das Companhias Distribuidoras médio para Brasil no preço deste mesmo botijão de 13 Kg de R$ 17,21(2) já incluso impostos PIS/COFINS.

Como o mercado é livre, não temos elementos para justificar esta disparidade no preço, uma vez que a variação entre os Estados do gas ofertado pela Petrobras é mínima, de centavos para as Companhias Distribuidoras.

Já avaliando a mesma pesquisa de preços da ANP(1), o consumidor compra seu botijão com preços variando de R$ 40,00 a R$ 90,00.

Estas oscilações nos preços das Companhias Distribuidoras chegam ao setor de forma predatória, está comum encontramos revendas com o preço de compra igual ao preço de venda de uma revenda vizinha, um ato que a princípio poderíamos julgar como ganho para consumidor, mas estas manobras estão provocando a saída de revendedores sérios, comprometidos com a segurança e qualidade de seus serviços.

Um barato que saí caro”, pois famílias estão correndo risco de vida, como em Olinda onde numa ação recente, foi preso dono de posto ilegal (clandestino) que era foragido da justiça do RJ, por crime de assassinato, e estava atuando no setor, entrando dentro dos lares de pessoas do bem com o “propósito” de entregar o tradicional botijão de gás de cozinha. Chamou atenção o fato da revenda estar padronizada, de ser de médio porte e sendo abastecida aparentemente por uma Companhia Distribuidora ou um grande revendedor, que nada sofreram pela pratica de fomentar o mercado ilegal.

No Paraná, a Polícia Militar apreendeu caminhão de gás com botijão com peso adulterado.

Ameaças com revolver já estão ocorrendo no nosso segmento, revendas sentindo desprotegidas de ações que visam o combate a ilegalidade, buscam erroneamente, e sem apoio desta associação, uma justiça com as próprias mãos.

Esta realidade não é especifica de uma cidade, de uma região, denúncias nos chegam em redes de WhatsApp, e-mails, telefonemas, os empresários do setor revenda de GLP, estão desacreditados com a forma que o setor vem se apresentando, uma “terra sem lei”. Uma realidade que compromete a segurança dos empresários legalizados e de nossos consumidores.

Preço do GLP diferenciado na Petrobras

O Ministério de Minas e Energia em seu programa Combustível Brasil, vem estudando soluções e alternativas para os entraves que o setor vem enfrentando. A prática do preço diferenciado do GLP na Petrobras é um dos pontos abordados, e tem como um dos seus objetivos, buscar soluções para igualar o preço do GLP com o menor impacto a população.

Mas ações precipitadas e sem critérios de reajustes de preço por parte da Petrobras, desconsiderando a realidade do mercado quanto a concentração do setor, dão indícios de majoração de lucros por parte das Companhias Distribuidoras, revendas denunciam a todo momento, quando a Petrobras sobe o gás em 7%, as Distribuidoras aplicam este percentual no preço de compra da Revenda (7% de um valor médio de R$ 45,00), e quando a Petrobras reduz numa mesma faixa, ai o desconto, quando acontece, é aplicado no preço de compra das Companhias Distribuidoras (7% de um valor médio de R$ 17,21), resultando redução de centavos, enquanto para os aumentos, este nos chegam na casa dos Reais.

Riscos sobre a nova Resolução da ANP

A Agencia Nacional do Petróleo – ANP, publicou em dezembro de 2016, três Resoluções intituladas como “Novo Marco Regulatório”. Ao contrário das informações veiculadas na imprensa, estas Resoluções não tratam de novas aplicações do GLP para o mercado consumidor, e nem poderiam, pois a restrição quanto ao uso do GLP é definida pela Lei N° 8.176, de 8.2.1991 – DOU 13.2.1991, portanto, qualquer mudança precisa da análise e aprovação de nossos Deputados através de Projeto de Lei.

A ASMIRG-BR vem se manifestando desde a consulta pública destas Resoluções, quanto aos riscos de ainda aumentar a concentração de mercado que estas novas medidas podem e já vem provocando no setor revenda de GLP, crimes contra o consumidor e especialmente quanto ao cumprimento das exigências da Lei Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código Defesa do Consumidor.

A ausência de uma fiscalização efetiva naqueles que atuam na ilegalidade, as disparidades de preços práticos no setor, a necessidade de eliminar ruídos de comunicação entre agentes do setor e a necessidade de uma reformulação clara, dentro dos embasamentos legais, foram os motivos de formalização de denúncias protocoladas pela ASMIRG-BR, junto ao Gabinete da Presidência da República, Ministério Minas e Energia, Comissão de Minas Energia do Congresso, Agencia Nacional do Petróleo e Membros dos Ministérios Público de Defesa Consumidor.

Cordialmente,

Alexandre Jose Borjaili
Presidente
Associação Brasileira dos Revendedores de GLP, ASMIRG-BR
www.asmirg.com.br
(31) 3082-7214
(31) 98492-1994

(1) Fonte: anp.gov.br – Síntese dos Preços Praticados – Brasil – Resumo I – GLP R$/13kg – Período : de 06/08/2017 a 12/08/2017

(2) Evolução dos preços de GLP (R$ / botijão de 13 kg) http://www.anp.gov.br/wwwanp/images/Precos/Precos_ao_consumidor/2017/Margens_Rev_e_Distr_por_estado_Julho_17_P13-Tabela.pdf

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